Dra. Alessandra Alkmim alerta para a violência patrimonial e mostra como o controle financeiro pode manter mulheres presas a relações abusivas

A violência doméstica nem sempre começa com uma agressão física. Em muitos relacionamentos, ela se instala de forma silenciosa, escondida em atitudes que são apresentadas como cuidado, organização da casa ou proteção do patrimônio familiar. Aos poucos, a mulher deixa de participar das decisões financeiras, perde o acesso às próprias contas, passa a justificar gastos básicos e descobre que já não possui liberdade para decidir sobre o dinheiro que ajudou a construir. Quando isso acontece, o controle financeiro deixa de ser uma simples discordância entre o casal e passa a representar uma forma de violência.

É sobre esse tipo de abuso, ainda pouco reconhecido por muitas vítimas, que a Dra. Alessandra Vieira Alkmim, advogada com atuação nacional e internacional, vem ampliando o debate. À frente da Alkmim Advocacia, a especialista chama atenção para a violência patrimonial, prática prevista expressamente pela Lei Maria da Penha e caracterizada por condutas que retiram da mulher o acesso a bens, documentos, valores, instrumentos de trabalho e recursos econômicos.

A advogada explica que esse abuso pode ocorrer de maneira explícita, como quando o companheiro destrói um celular, esconde documentos ou retém o cartão bancário da mulher. No entanto, também pode surgir de forma gradual, por meio de comportamentos que foram normalizados durante anos dentro das relações familiares. O parceiro passa a centralizar todas as decisões, exige prestação de contas sobre cada despesa e impede que a mulher tenha conhecimento sobre o patrimônio do casal. Sem perceber, ela deixa de participar da vida financeira da própria família.

Segundo a Dra. Alessandra Alkmim, a perda da autonomia costuma ser o primeiro sinal de alerta. Uma mulher que antes administrava o próprio salário pode começar a pedir autorização para comprar itens básicos, enquanto outra passa a desconhecer quanto existe nas contas do casal ou quais bens foram adquiridos durante a relação. Em situações mais graves, o companheiro assume o controle completo das movimentações bancárias e utiliza o dinheiro como instrumento de ameaça, punição ou submissão.

Esse cenário se torna ainda mais preocupante quando o parceiro impede a mulher de trabalhar ou cria obstáculos para sua permanência no mercado profissional. A especialista observa que retirar a possibilidade de renda própria é uma estratégia capaz de aumentar profundamente a dependência econômica. Sem recursos e sem perspectivas de sustento, a vítima pode acreditar que não possui condições de deixar o relacionamento, ainda que já reconheça outras formas de abuso.

A violência patrimonial também aparece quando dívidas são contraídas em nome da mulher sem seu consentimento verdadeiro. Em alguns casos, o agressor abre contas, solicita empréstimos, registra empresas ou utiliza documentos da parceira para assumir compromissos financeiros. Essas práticas podem comprometer o nome da vítima, restringir seu acesso ao crédito e deixar consequências que permanecem por muitos anos, mesmo após o fim da relação.

Para a Dra. Alessandra, é importante diferenciar controle de organização financeira conjunta. Em uma relação saudável, decisões sobre dinheiro são tomadas com transparência, participação e respeito. Os dois lados conhecem os recursos disponíveis, compreendem as despesas da família e podem expressar suas opiniões sem medo. Quando uma única pessoa concentra todas as informações e impede a outra de fazer escolhas, existe uma dinâmica de poder que precisa ser observada com seriedade.

A especialista lembra que a violência patrimonial está prevista no artigo 7º, inciso IV, da Lei Maria da Penha. A legislação reconhece como abuso qualquer conduta que envolva retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, valores, direitos ou recursos econômicos da mulher. Isso significa que a proteção legal não começa apenas quando há perda definitiva de patrimônio, mas também quando existe limitação intencional do acesso aos próprios recursos.

Quando a vítima identifica esse tipo de comportamento, existem medidas que podem ser adotadas para interromper o abuso e preservar seus direitos. A mulher pode buscar a restituição de bens retirados, impedir negociações feitas sem seu conhecimento, requerer a partilha correta do patrimônio e solicitar recursos destinados à própria manutenção, especialmente quando existe dependência econômica imediata.

A Dra. Alessandra Alkmim explica que a Lei Maria da Penha também prevê medidas protetivas de urgência voltadas especificamente ao patrimônio. O juiz pode determinar a devolução de bens indevidamente subtraídos, proibir temporariamente a celebração de contratos de compra, venda ou locação envolvendo propriedades comuns e exigir a prestação de caução para reparar danos materiais causados pela violência doméstica.

Essas medidas são especialmente importantes quando existe risco de o agressor vender, transferir ou esconder bens antes da conclusão do processo. Em muitos casos, a ameaça de deixar a mulher “sem nada” é utilizada para impedir que ela procure ajuda. Ao perceber que existem instrumentos jurídicos para localizar e preservar o patrimônio, a vítima começa a recuperar parte da segurança necessária para planejar sua saída.

Na avaliação da advogada, o Direito exerce um papel decisivo no rompimento do ciclo de dependência. Muitas mulheres permanecem em relações abusivas porque acreditam que perderão a moradia, não terão condições de sustentar os filhos ou serão excluídas daquilo que foi construído durante anos de convivência. Esse medo é frequentemente alimentado pelo próprio agressor, que utiliza informações falsas para reforçar a ideia de que controla todo o patrimônio.

A orientação jurídica ajuda a substituir essa insegurança por informações concretas. Dependendo do caso, podem ser discutidos alimentos provisórios, bloqueio de bens, valores relacionados ao uso exclusivo de imóvel comum e outras medidas capazes de garantir o sustento da mulher durante o período de reorganização. Para a Dra. Alessandra, a proteção patrimonial também precisa considerar a realidade imediata da vítima, que muitas vezes não possui recursos nem para suportar as primeiras despesas fora do lar.

O trabalho desenvolvido pela Alkmim Advocacia parte justamente dessa compreensão. A especialista explica que mulheres submetidas ao abuso financeiro costumam chegar ao atendimento fragilizadas, inseguras e sem acesso às informações mais básicas sobre o patrimônio familiar. O primeiro passo é oferecer uma escuta cuidadosa, identificar as urgências e organizar uma estratégia capaz de preservar bens, renda e segurança.

Sempre que cabível, a atuação pode incluir pedidos de gratuidade da Justiça, segredo de justiça, medidas protetivas e providências cautelares destinadas a impedir o esvaziamento patrimonial. O objetivo é interromper rapidamente a perda de bens e mostrar à mulher que ela não está desamparada, mesmo quando o agressor tenta convencê-la do contrário.

A Dra. Alessandra ressalta que reunir provas pode fazer diferença na condução do caso. Extratos bancários, comprovantes de renda, faturas de cartão, contratos, documentos de veículos, escrituras, declarações de Imposto de Renda, mensagens, áudios e e-mails podem ajudar a demonstrar como o controle financeiro era exercido e quais bens existem de fato.

Boletins de ocorrência, notas fiscais de objetos destruídos e registros de ameaças econômicas também podem ser utilizados. A estratégia, porém, precisa considerar a segurança da vítima. Nenhuma mulher deve se expor a um risco maior para obter um documento. Quando necessário, a orientação profissional pode ajudar a identificar outras formas de localizar informações patrimoniais e reconstruir o histórico financeiro da relação.

Nos casos em que o companheiro esconde bens, transfere valores para terceiros ou impede o acesso às contas, a resposta jurídica precisa ser rápida. Medidas destinadas a localizar ativos, preservar o patrimônio e impedir transferências fraudulentas podem ser avaliadas antes que o agressor consiga dilapidar os recursos do casal.

A especialista observa que um dos erros mais comuns ocorre quando a mulher deixa a residência às pressas sem levar documentos importantes. Embora a urgência e o medo tornem essa reação compreensível, a falta de registros pode dificultar o acesso a informações essenciais. Sempre que houver segurança, é recomendável preservar cópias de documentos e mantê-las com uma pessoa de confiança.

Outro risco está na aceitação de acordos verbais. O agressor pode prometer que continuará pagando despesas, dividirá os bens de maneira justa ou ajudará financeiramente após a separação. Sem formalização jurídica, essas promessas podem ser descumpridas a qualquer momento, deixando a mulher em situação ainda mais vulnerável. Assinar procurações ou contratos sem análise profissional também pode comprometer direitos importantes.

Para a Dra. Alessandra Alkmim, o desejo legítimo de encerrar rapidamente uma relação abusiva não deve levar a decisões que prejudiquem a segurança futura da vítima. A saída precisa ser organizada de acordo com os riscos, a existência de filhos, a situação patrimonial e a possibilidade de retaliações. A proteção física e emocional permanece como prioridade, mas o planejamento jurídico ajuda a impedir que a mulher precise abrir mão de tudo para conseguir se afastar.

A violência patrimonial ainda é pouco debatida porque o controle financeiro masculino foi historicamente tratado como algo natural. A figura do homem provedor, responsável por todas as decisões econômicas, serviu durante décadas para justificar a exclusão das mulheres da administração do patrimônio familiar. Essa cultura fez com que muitas vítimas confundissem submissão com cuidado e acreditassem que questionar a falta de transparência seria uma forma de desrespeito.

A vergonha também contribui para o silêncio. Algumas mulheres vivem em famílias com boas condições financeiras, mas não possuem acesso real a nenhum recurso. Para quem observa de fora, podem parecer protegidas e confortáveis, enquanto precisam pedir autorização para despesas mínimas. Essa diferença entre aparência e realidade torna o abuso ainda mais difícil de identificar.

Na visão da especialista, romper esse silêncio exige abandonar a ideia de que as questões financeiras do casamento pertencem exclusivamente ao casal. Quando existe controle, privação e medo, familiares e amigos podem exercer um papel importante. Ouvir sem julgamento, oferecer apoio e ajudar na preservação de documentos são atitudes capazes de criar uma rede de proteção para quem ainda não consegue agir sozinha.

A participação de familiares e amigos pode ser decisiva, principalmente porque a própria vítima nem sempre consegue reconhecer imediatamente que está vivendo violência patrimonial. Mudanças de comportamento costumam oferecer pistas importantes. Uma mulher que antes trabalhava, administrava o próprio dinheiro e participava das decisões da casa pode passar a pedir autorização para pequenos gastos, evitar encontros por não ter acesso a recursos ou demonstrar medo ao conversar sobre contas e patrimônio. Em outros casos, o parceiro assume o controle do celular, das redes sociais e das movimentações bancárias, criando um ambiente de vigilância que dificulta qualquer tentativa de pedir ajuda.

A Dra. Alessandra Alkmim orienta que essa aproximação aconteça com cuidado e sem julgamentos. Perguntas acusatórias ou cobranças podem aumentar a culpa e fazer com que a mulher se afaste ainda mais. A ajuda mais segura começa pela escuta, pelo respeito ao tempo da vítima e pela oferta de apoio prático. Guardar cópias de documentos em local seguro, acompanhá-la a uma consulta jurídica ou ajudá-la a procurar uma delegacia especializada são atitudes que podem fortalecer a rede de proteção sem aumentar a exposição ao agressor.

Cada situação exige uma estratégia própria. Em alguns casos, confrontar diretamente o companheiro pode acelerar a ocultação de bens, provocar novas ameaças ou ampliar o risco de violência. Por isso, a especialista reforça que as decisões precisam considerar a segurança física da mulher, a presença de filhos, o acesso à moradia, a existência de patrimônio comum e a possibilidade de retaliações. O objetivo não é apenas interromper o controle financeiro, mas permitir que a vítima reconstrua a própria vida com condições reais de autonomia.

No atendimento jurídico, acolhimento e resposta técnica precisam caminhar juntos. Muitas mulheres chegam à Alkmim Advocacia emocionalmente fragilizadas, sem recursos imediatos e sem conhecer a verdadeira extensão do patrimônio familiar. Algumas sequer sabem em quais bancos existem contas, quais imóveis estão registrados ou quais dívidas foram assumidas em seu nome. Antes de qualquer medida, é necessário compreender a história, identificar as urgências e organizar as informações disponíveis.

A Dra. Alessandra explica que devolver clareza à vítima é uma das primeiras etapas do trabalho. Quando a mulher entende que a violência patrimonial possui reconhecimento legal e que existem mecanismos para preservar bens, garantir sustento e impedir novas perdas, o sentimento de impotência começa a diminuir. A orientação jurídica organiza o cenário, aponta prioridades e mostra que a saída não precisa significar abrir mão de tudo o que foi construído durante a relação.

Dependendo da realidade econômica, podem ser requeridos o benefício da gratuidade da Justiça e o segredo de justiça, medidas importantes para preservar a intimidade e permitir o acesso ao Judiciário. Também podem ser formulados pedidos urgentes para impedir a venda, a transferência ou a ocultação de patrimônio. Essas providências buscam estancar o prejuízo antes que o agressor utilize o tempo do processo para esvaziar contas ou colocar bens em nome de terceiros.

A proteção jurídica não se limita à futura partilha. Quando a mulher depende financeiramente do companheiro, muitas vezes precisa de recursos imediatos para alimentação, moradia, transporte, medicamentos e cuidados com os filhos. A análise especializada permite avaliar pedidos de alimentos, medidas protetivas patrimoniais e outras providências capazes de garantir condições mínimas durante o período de reorganização da vida.

Para a Dra. Alessandra, essa resposta é fundamental porque a dependência econômica pode funcionar como uma forma de aprisionamento. Mesmo reconhecendo o abuso, a vítima pode acreditar que não sobreviverá fora da relação. O agressor reforça esse medo ao afirmar que ela ficará sem casa, perderá os filhos ou não terá direito ao patrimônio. Quando essas ameaças são confrontadas por informação jurídica correta, parte do controle começa a perder força.

A especialista também chama atenção para o fato de que a violência patrimonial raramente aparece de maneira isolada. O controle do dinheiro costuma estar associado à violência psicológica, moral e, em algumas situações, física. Humilhações, chantagens, ameaças e tentativas constantes de desqualificar a capacidade da mulher fazem parte do mesmo ciclo. Por isso, o atendimento precisa considerar a situação de forma ampla, sem separar artificialmente o prejuízo econômico das demais formas de abuso.

A resposta institucional também precisa evoluir. A Dra. Alessandra defende maior especialização do Judiciário, das delegacias e das forças policiais para reconhecer mecanismos de controle financeiro desde os primeiros sinais. Quando o problema é tratado apenas como uma discussão patrimonial entre o casal, perde-se a dimensão da violência doméstica e a oportunidade de agir de forma mais rápida e protetiva.

A celeridade é especialmente importante porque o patrimônio pode desaparecer em pouco tempo. Contas são esvaziadas, bens são transferidos e documentos podem ser escondidos rapidamente. Uma resposta tardia aumenta o risco de a mulher sair da relação sem acesso àquilo que ajudou a construir. Por isso, medidas urgentes e análise técnica cuidadosa fazem diferença na preservação de direitos enquanto o processo principal é conduzido.

Na avaliação da advogada, a proteção legal precisa ser acompanhada por políticas públicas voltadas à autonomia econômica. Programas de capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho, apoio habitacional e linhas de crédito específicas podem impedir que a falta de recursos obrigue a vítima a retornar ao ambiente abusivo. Romper o ciclo exige uma estrutura concreta de recomeço, e não apenas uma decisão judicial formal.

O aluguel social, disponível em alguns municípios, é um exemplo de suporte importante, mas ainda insuficiente diante da dimensão do problema. Moradia, renda e acesso a serviços públicos são elementos essenciais para que a mulher consiga reorganizar sua vida com dignidade. Sem essas condições, a liberdade garantida pela lei pode se tornar difícil de exercer na prática.

A educação financeira e jurídica também ocupa um papel relevante. Muitas vítimas passam anos afastadas das decisões econômicas da família e, quando conseguem sair da relação, não sabem como acessar contas, organizar documentos ou administrar o próprio orçamento. Esse desconhecimento não representa incapacidade. É consequência de um controle imposto gradualmente e que retirou da mulher a possibilidade de participar das escolhas financeiras.

A Dra. Alessandra Alkmim acredita que informação acessível pode prevenir a violência antes que ela atinja níveis ainda mais graves. Quanto mais mulheres conhecem seus direitos, mais rapidamente conseguem identificar sinais de abuso e procurar apoio. Falar sobre violência patrimonial também ajuda a sociedade a abandonar a ideia de que controlar o dinheiro da parceira é uma questão privada ou uma característica normal do casamento.

O primeiro desafio, porém, costuma ser fazer com que a própria vítima reconheça que aquilo que está vivendo não é cuidado. O companheiro que retém salário, destrói instrumentos de trabalho, contrai dívidas em nome da mulher ou esconde patrimônio está limitando sua liberdade. O controle pode aparecer em frases aparentemente protetoras, mas sua consequência é sempre a mesma: a redução da autonomia e do poder de decisão.

Reconhecer essa realidade pode ser doloroso, principalmente quando o abuso acontece há muitos anos. Ainda assim, esse reconhecimento representa o início da mudança. A vítima não precisa ter todas as respostas nem tomar todas as decisões de uma vez. Ela precisa saber que existem caminhos, profissionais preparados e mecanismos legais capazes de protegê-la durante cada etapa.

Para a especialista, nenhuma mulher deveria permanecer em um relacionamento por acreditar que perderá tudo ao sair. O patrimônio construído durante a união, os direitos decorrentes da convivência e a renda familiar não desaparecem por vontade do agressor. Existem instrumentos jurídicos para localizar bens, formalizar partilhas, cobrar valores e impedir que a mulher seja colocada deliberadamente em situação de miséria.

A Dra. Alessandra reforça que a dignidade e a liberdade não podem ser negociadas. Valores e documentos podem ser recuperados, patrimônios podem ser rastreados e direitos podem ser reconhecidos judicialmente. A vida e a integridade da mulher, porém, precisam ser tratadas como prioridades absolutas. Procurar ajuda não representa fracasso ou deslealdade com a família. Representa proteção.

Ao deixar uma mensagem para quem sente que perdeu a autonomia financeira, a advogada é direta: controle não é amor. Cuidado pressupõe diálogo, respeito e liberdade. Quando o dinheiro é utilizado para provocar medo, limitar escolhas ou manter alguém preso a uma relação, existe violência, mesmo que nenhuma agressão física tenha ocorrido.

A informação jurídica devolve à mulher algo que o abuso tenta retirar diariamente: o poder de escolher o próprio destino. Ao compreender os direitos que possui e conhecer as medidas disponíveis, ela deixa de enxergar o agressor como a única fonte de sustento ou segurança. O medo pode continuar presente, mas já não ocupa sozinho o centro das decisões.

É essa convicção que orienta o trabalho da Dra. Alessandra Vieira Alkmim e da Alkmim Advocacia. A atuação busca unir acolhimento, conhecimento jurídico e medidas estratégicas capazes de preservar patrimônio, garantir sustento e apoiar mulheres na reconstrução de uma vida com mais autonomia. Em casos de violência patrimonial, proteger bens também significa proteger escolhas, projetos e a liberdade de recomeçar.

Para acompanhar o trabalho da Dra. Alessandra Alkmim e acessar conteúdos sobre violência patrimonial, superendividamento, proteção do consumidor e orientação jurídica, acompanhe seu perfil no Instagram: @advocaciaalkmim. [https://www.instagram.com/advocaciaalkmim?igsh=MTd0a3h5bG5wOTdzZQ==]